Prefeitura de Andradina

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h00

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7073, 01 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Revoga o Decreto nº 5.773/2014 e dá outras providências”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e prerrogativas que são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece as competências “privativas” do Prefeito Municipal, entre as quais as do inciso IX do art. 64 que estabelece:

“Art. 64. . .

“IX - expedir decretos, portarias e outros atos administrativos”,

DECRETA:

Art. 1ºFica revogado o Decreto nº 5.773, de 08 de abril de 2014.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
01 de janeiro de 2021.

Mário Celso Lopes
Prefeito Municipal

Publicado no Sítio Eletrônico da Prefeitura Municipal de Andradina em 1º de janeiro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8035, 06 DE JULHO DE 2026	“Estabelece diretrizes para o enfrentamento da Emergência Climática no Município de Andradina, institui o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática e estabelece a governança participativa por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.”	06/07/2026
DECRETOS Nº 8034, 02 DE JULHO DE 2026	“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.387, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a autorização da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Andradina, nos termos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.”	02/07/2026
DECRETOS Nº 8033, 30 DE JUNHO DE 2026	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	30/06/2026
DECRETOS Nº 8032, 26 DE JUNHO DE 2026	“Altera dispositivos do Decreto nº 8.030/2026, que instituiu o Concurso Público nº 001/2026, nomeou Comissão Especial e deu outras providências.”	26/06/2026
DECRETOS Nº 8031, 25 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 29.06.2026, segunda-feira, por motivo de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026”	25/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume