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Atualizado em: 03/09/2026 às 16h25
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1155 atos encontrados
Nº 6778/2019
Decretos
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Data: 16/08/2019
Situação: Em vigor
“Regulamenta a Súmula Administrativa N.º 2, que dispõe sobre a inconstitucionalidade de taxas municipais e a restituição dos valores pagos pelo contribuinte, por meio de procedimento administrativo."
Nº 6770/2019
Decretos
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
“Regulamenta a Lei nº 3.582/2019, que dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
Nº 6768/2019
Decretos
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
“Institui Concurso Público 001/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 6762/2019
Decretos
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Data: 18/07/2019
Situação: Em vigor
“Estabelece o prazo para renovação de concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município, já contemplados no início do ano corrente, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
Nº 2147483647/2013-0
Recomendação Ministerial
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Apurar eventual prática de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, causando prejuízo ao erário. noticiados em ação trabalhista ajuizada pelo servidor E. E S. contra o Município de Andradina
Nº 2147483647/2019-1
Recomendação Ministerial
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
É caso de Arquivamento. Recomenda que se realize seus processos seletivos utilizando-se de provas objetivas, observando critérios evitando possíveis questionamentos do procedimento.
Nº 6731/2019
Decretos
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 6731/2019
Decretos
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de melhoria do sistema viário no Município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 6723/2019
Decretos
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Data: 26/04/2019
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6715/2019
Decretos
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
“Institui Processo Seletivo para Professores nº 002/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 6714/2019
Decretos
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Data: 29/03/2019
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6713/2019
Decretos
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Data: 29/03/2019
Situação: Em vigor
“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor AILDO RODRIGUES FERREIRA, DD. Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo”.
Nº 6703/2019
Decretos
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 001/2016, para preenchimento de vagas de Assistente Jurídico e Procurador Jurídico.”
Nº 6701/2019
Decretos
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6700/2019
Decretos
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Data: 22/02/2019
Situação: Em vigor
“ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.”
Nº 6699/2019
Decretos
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Data: 18/02/2019
Situação: Em vigor
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009”.
Nº 6697/2019
Decretos
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Data: 18/02/2019
Situação: Em vigor
“Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos”.
Nº 6677/2019
Decretos
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Data: 31/01/2019
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6677/2019
Decretos
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Data: 31/01/2019
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6676/2019
Decretos
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Data: 25/01/2019
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a permissão de uso do Estádio Municipal Evandro Brembati Calvoso ao Andradina Esporte Clube”.
Nº 6673/2019
Decretos
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Data: 18/01/2019
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”
Nº 6672/2019
Decretos
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Data: 17/01/2019
Situação: Em vigor
“Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde Pública Municipal, por epidemia de dengue e risco de outras arboviroses, e adota medidas de prevenção e erradicação”.
Nº 6668/2019
Decretos
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Data: 10/01/2019
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente durante a 50º Copa São Paulo de Futebol Junior.”
Nº 6665/2018
Decretos
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente durante a 50º Copa São Paulo de Futebol Junior.”
Nº 6664/2018
Decretos
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de ampliação de áreas de interesse econômico".
Nº 6663/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”
Nº 6662/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 6661/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2019.”
Nº 6660/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2019”.
Nº 6659/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH” para o exercício financeiro de 2019.”
Nº 6658/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 6657/2018
Decretos
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
“Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019.”
Nº 6656/2018
Decretos
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina”.
Nº 6655/2018
Decretos
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
“Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
Nº 6651/2018
Decretos
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
“Declara HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor SILVIO FERREIRA, DD. Assessor Técnico da Coordenadoria dos CONSEGS e a Doutora DÉBORA LASNOU, DD. Assessora Técnica da Polícia Civil na Coordenadoria dos CONSEGS.”
Nº 2147483647
Recomendação Ministerial
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Assegurar o atendimento pleno da legislação municipal e federal no próximo ano, é que se expede a presente Recomendação...
Obs: Ofício nº 290/2018 - 4ª PJ
Nº 6645/2018
Decretos
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
“Institui Processo Seletivo nº 04/2018, para Professores de Língua Inglesa, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 6642/2018
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6641/2018
Decretos
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2018.”
Nº 6640/2018
Decretos
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO VINHOLI e sua esposa ANDRÉA PERON VINHOLI”.
Nº 2147483647/20175
Recomendação Ministerial
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Apurar eventual irregularidade no procedimento de seleção e concessão de auxílio financeiro a estudantes (bolsa de estudos) no ano de 2017 pelo Município de Andradina.
Nº 6635/2018
Decretos
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
“Institui Processo Seletivo para Professores nº 03/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 3516/2018
Decretos
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
“Estabelece atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Cemitério e o da Divisão de Administração da Casa Abrigo e dá outras providências.”
Nº 6632/2018
Decretos
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
“Autoriza o recebimento de doação sem encargos de uma ambulância marca IVECO/DAILY.”
Nº 6631/2018
Decretos
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
“Declara Luto Oficial em homenagem póstuma à Servidora Municipal Danielle Batista Martins Silva . ”
Nº 6628/2018
Decretos
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 2147483647/20161
Recomendação Ministerial
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Data: 19/10/2018
Situação: Em vigor
Ementa: Apurar eventuais irregularidades pelo TCESP na prestação de contas anual do Município de Andradina, referente ao exercício de 2007.
Nº 6617/2018
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Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
“Autoriza a Loteadora H. S. RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a realizar a implantação de equipamentos de Lazer no Loteamento SetJardim Andradina junto à Área Instituicional 1.”
Nº 6614/2018
Decretos
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Data: 25/09/2018
Situação: Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89
Nº 6613/2018
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Data: 25/09/2018
Situação: Em vigor
“Institui Concurso Público 003/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
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Telefone: (18) 3702-1000
Endereço: Município de Andradina - Rua: Santa Terezinha, n° 626 - Centro | Quadra3-1 Lote L6-7 | CEP: 16901-006
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
CNPJ: 44.428.506/0001-71
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