Prefeitura de Andradina

Legislação

Atualizado em: 06/08/2025 às 10h18

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7915, 04 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.812/2024”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e; em especial o art. 64, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Andradina;

DECRETA

Art. 1º Fica integralmente REVOGADO o Decreto nº 7.812/2024, de 09 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudos nos termos da Lei nº 3.247/2015 no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina, e dá outras providências”.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
04 de agosto de 2025

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7914, 01 DE AGOSTO DE 2025	“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.”	01/08/2025
PORTARIAS Nº 12358, 31 DE JULHO DE 2025	Projeto de Cooperação Técnica de Incentivo à Produção Agropecuária	31/07/2025
PORTARIAS Nº 12356, 16 DE JULHO DE 2025	COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS;	16/07/2025
DECRETOS Nº 7911, 15 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7.574/2023”.	15/07/2025
DECRETOS Nº 7910, 15 DE JULHO DE 2025	“Altera o § 2º do Artigo 2º do Decreto nº 7.844/2025 que ‘Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009’.”	15/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume