Prefeitura de Andradina

Legislação

Atualizado em: 04/10/2021 às 15h49

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7286, 01 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no próximo dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
01 de outubro de 2021.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8017, 20 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.351/2025.”	20/05/2026
LEIS Nº 4380, 20 DE MAIO DE 2026	“DÁ A DENOMINAÇÃO DE ‘SANDRA MARIA LOPES DA SILVA’ AO CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, ESQUINA COM A RUA PAULO MARIN, NO BAIRRO VILA RICA.”	20/05/2026
LEIS Nº 4379, 20 DE MAIO DE 2026	“Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei 4.269/2025 – Lei que cria o ‘Programa Trabalho, renda e Qualificação 2’ e dá outras providências”	20/05/2026
PORTARIAS Nº 12402, 06 DE MAIO DE 2026	COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS VIA TERCEIRO SETOR - SAÚDE	06/05/2026
LEIS Nº 4376, 06 DE MAIO DE 2026	"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Incentivado - PPDI-26, e dá outras providências".	06/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume