Ir para o conteúdo

 “Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.”
 
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
D   E   C   R   E   T   A
 
Art. 1º Fica declarado  PONTO  FACULTATIVO  nas  repartições  públicas municipais, no próximo dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.
 
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.
 
Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.
 
Art. 3º Este  decreto  entra   em   vigor   na   data   de  sua   publicação,   revogadas as  disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
01 de outubro de 2021.
 
 MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
 
EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
 Defesa Social e Gestão de Pessoas -