“Revoga o art. 2º do Decreto n.º 7.010, de 25 de setembro de 2020, para suspender temporariamente a realização de som ao vivo em restaurantes e lanchonetes.”
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o atual cenário de internações e o alto índice de ocupação dos leitos destinados ao enfrentamento do Covid-19 na Irmandade Santa Casa de Andradina, hospital de referência do Município de Andradina;
CONSIDERANDO que a deliberação anterior deverá ser analisada em momento oportuno, quando houver um menor número de notificados e houver um menor índice de ocupação hospitalar, é que:
D E C R E T A
Art. 1º Fica revogado o art. 2º do Decreto n.º 7.010, de 25 de setembro de 2020, para suspender temporariamente a realização de som ao vivo em restaurantes e lanchonetes.
Art. 2º As demais disposições do Decreto n.º 7.010, de 25 de setembro de 2020, permanecem inalteradas.
Prefeitura Municipal de Andradina,
26 de setembro de 2020
TAMIKO INOUE
– Prefeita Municipal –
ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário Municipal de Administração -
PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume e no site oficial do Governo de Andradina (https://www.andradina.sp.gov.br/portal/leis_decretos). ANDERSON PEREIRA DA SILVA – Secretário Geral.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7902, 26 DE JUNHO DE 2025 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 26/06/2025 |
PORTARIAS Nº 12344, 24 DE JUNHO DE 2025 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (C.M.S.) | 24/06/2025 |
DECRETOS Nº 7901, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor JOÃO GILBERTO ROMANO”. | 17/06/2025 |
DECRETOS Nº 7900, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do Pastor GERSON MOREIRA”. | 17/06/2025 |
DECRETOS Nº 7899, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Declara LUTO OFICIAL no Município de Andradina, em homenagem póstuma pelo falecimento do cidadão GERALDO SHIOMI”. | 17/06/2025 |
DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.” | 08/12/2020 |
LEIS Nº 3728, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.” | 04/11/2020 |
DECRETOS Nº 7029, 27 DE OUTUBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a retomada, com restrições, de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 em Andradina e dá outras providências.” | 27/10/2020 |
DECRETOS Nº 7028, 27 DE OUTUBRO DE 2020 | “Altera e prorroga disposições do Decreto n.º 6.991, de 28 de agosto de 2020, no âmbito das medidas de flexibilização das atividades econômicas, e dá outras providências.” | 27/10/2020 |
DECRETOS Nº 7026, 26 DE OUTUBRO DE 2020 | “Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.” | 26/10/2020 |