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Nº 6658/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 6659/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH” para o exercício financeiro de 2019.”
Nº 6660/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2019”.
Nº 6661/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2019.”
Nº 6662/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 6663/2018
Decretos
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”
Nº 6655/2018
Decretos
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
“Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que freqüentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009.”
Nº 6656/2018
Decretos
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
“Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina”.
Nº 6651/2018
Decretos
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Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
“Declara HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor SILVIO FERREIRA, DD. Assessor Técnico da Coordenadoria dos CONSEGS e a Doutora DÉBORA LASNOU, DD. Assessora Técnica da Polícia Civil na Coordenadoria dos CONSEGS.”
Nº 2147483647
Recomendação Ministerial
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Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Assegurar o atendimento pleno da legislação municipal e federal no próximo ano, é que se expede a presente Recomendação...
Obs:
Ofício nº 290/2018 - 4ª PJ
Nº 6645/2018
Decretos
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Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Processo Seletivo nº 04/2018, para Professores de Língua Inglesa, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 6641/2018
Decretos
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
“Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2018.”
Nº 6642/2018
Decretos
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6640/2018
Decretos
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Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
“Declaram Hóspedes Oficiais do Município de Andradina o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO VINHOLI e sua esposa ANDRÉA PERON VINHOLI”.
Nº 2147483647/20175
Recomendação Ministerial
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Apurar eventual irregularidade no procedimento de seleção e concessão de auxílio financeiro a estudantes (bolsa de estudos) no ano de 2017 pelo Município de Andradina.
Nº 6635/2018
Decretos
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Data:
09/11/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Processo Seletivo para Professores nº 03/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 3516/2018
Decretos
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Data:
07/11/2018
Situação:
Em vigor
“Estabelece atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Cemitério e o da Divisão de Administração da Casa Abrigo e dá outras providências.”
Nº 6631/2018
Decretos
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
“Declara Luto Oficial em homenagem póstuma à Servidora Municipal Danielle Batista Martins Silva . ”
Nº 6632/2018
Decretos
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
“Autoriza o recebimento de doação sem encargos de uma ambulância marca IVECO/DAILY.”
Nº 6628/2018
Decretos
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Data:
29/10/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 2147483647/20161
Recomendação Ministerial
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Data:
19/10/2018
Situação:
Em vigor
Ementa: Apurar eventuais irregularidades pelo TCESP na prestação de contas anual do Município de Andradina, referente ao exercício de 2007.
Nº 6617/2018
Decretos
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Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Loteadora H. S. RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a realizar a implantação de equipamentos de Lazer no Loteamento SetJardim Andradina junto à Área Instituicional 1.”
Nº 6613/2018
Decretos
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Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Concurso Público 003/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 6614/2018
Decretos
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Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89
Nº 6606/2018
Decretos
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Data:
10/09/2018
Situação:
Em vigor
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa amigável ou judicial, imóvel com a finalidade de constituição de viela sanitária situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo.”
Nº 6603/2018
Decretos
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Data:
03/09/2018
Situação:
Em vigor
“Fica prorrogado o ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação”.
Nº 6598/2018
Decretos
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Data:
27/08/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6588/2018
Decretos
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Data:
26/07/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6585/2018
Decretos
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Data:
20/07/2018
Situação:
Em vigor
“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica”.
Nº 3496/2018
Leis LDO
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Data:
16/07/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
Nº 6577/2018
Decretos
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 06 de julho de 2018, por motivo do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”
Nº 6578/2018
Decretos
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Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
“Homologa o resultado de concurso público n.º: 01/18 dos empregos públicos e dá outras providências”.
Nº 6575/2018
Decretos
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Data:
28/06/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 02 de julho de 2018, por motivo de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”
Nº 6574/2018
Decretos
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Data:
27/06/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6570/2018
Decretos
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Data:
18/06/2018
Situação:
Em vigor
“PRORROGA A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDRADINA – ARSAE.”
Nº 6565/2018
Decretos
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Data:
12/06/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Andradina.”
Nº 6560/2018
Decretos
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Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Concurso Público 002/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 6561/2018
Decretos
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Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
“Decreta situação de emergência pública no Município de Andradina, em razão da oferta insuficiente de combustíveis para suprir a demanda dos serviços públicos essenciais.”
Nº 6562/2018
Decretos
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Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Processo Seletivo para Professores nº 001/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
Nº 6558/2018
Decretos
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Data:
28/05/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6556/2018
Decretos
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Data:
25/05/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abastecimento em pecúnia dos veículos públicos municipais em viagens fora do município durante o período da ‘greve nacional dos caminhoneiros"
Nº 6554/2018
Decretos
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Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração de horários de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018”
Nº 6549/2018
Decretos
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Data:
14/05/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a instituição de Cessão de Uso de Imóvel e Servidão de Passagem de imóvel pertencente ao Município de Andradina, em favor da Matrícula 41.360, possibilitando o cumprimento do que determina o parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.389 de 29 de maio de 2017 e dá outras deliberações.”
Nº 6547/2018
Decretos
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
“Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina o 1º Ten. EDNALDO DAS CHAGAS FERREIRA FILHO, 3º Sgt. PETERSON DOS SANTOS PEREIRA e Sd. RODRIGO ALVES PACCE, Militares das Seções de Tiro de Guerra (STG), da 2ª Região Militar.”
Nº 6544/2018
Decretos
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Data:
27/04/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a renovação da permissão de uso de bem público em favor da Fundação dos Servidores Públicos Municipais de Andradina - FUNSEP”.
Nº 6542/2018
Decretos
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Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
“Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89”.
Nº 6543/2018
Decretos
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Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
“Institui Concurso Público 001/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
Nº 6004/2015
Decretos
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Data:
13/04/2018
Situação:
Em vigor
"Institui Processo Seletivo para Professores 001/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências"
Nº 6530/2018
Decretos
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Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o Programa Especial de Auxílio e Capacitação aos Desempregados, estabelecendo prazo de chamamento e demais características"
Nº 6529/2018
Decretos
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Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
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