“Institui Processo Seletivo para Professores nº 001/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.”
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no usodas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação Temporária de professores para aulas de Arte, Educação Física (Movimento, A.C.D.) e Classes de Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.);
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Processo Seletivo nº 001/2018 para reserva de cadastro para substituição proveniente de atestados médicos, licenças, e/ou aulas de Arte, Educação Física (Movimento, A.C.D.) e Classes de Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.).
Art. 2º Fica constituída Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no Edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Senhora Márcia Ferreira Marques Pugliese e os membros titulares escolherão, entre seus pares, um Secretário.
Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Município de Andradina.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina,
30 de maio de 2018.
TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -
- Secretário Municipal de Administração -
Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra mediante afixação no lugar público de costume.
