A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, é uma Lei criada pelo Governo Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura.
Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para execução de medidas emergenciais, mas sim, uma Lei que possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da cultura nos municípios.
A Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude de Andradina já realizou todos os procedimentos necessários para liberação do recurso de R$ 441.431,14, o qual já foi depositado pelo Governo Federal na conta vinculada ao nosso município.
Agora, para iniciarmos os procedimentos de utilização desse recurso é obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (também chamado de PAAR), que deverá seguir um modelo e ser cadastrado na Plataforma Transferegov para aprovação pelo Ministério da Cultura.
Porém essa etapa ainda não foi liberada pelo Ministério da Cultura.
Portanto, enquanto essa etapa não é liberada, a Secretaria Municipal de Cultura está preparando as oitivas da sociedade civil, pois iremos consultar a nossa classe artística antes da elaboração do PAAR, para que assim, possamos atender aos anseios da nossa população e fortalecer cada dia mais a cultura no nosso município.
Lembramos que o prazo para execução dos recursos é até 31 de dezembro de 2024, e iremos utilizar esse recurso seguindo à risca todas as orientações do Ministério da Cultura e com total e absoluta transparência com a nossa população.
Esclareceu o Secretário de Esportes, Cultura, lazer e juventude, Jonilcio Avelino da Silva (Professor Careca da Natação)
