A Prefeitura de Andradina, em parceria com revendedoras e Sindicato Rural vai realizar de 20 a 22 de março (semana que vem) uma campanha de coleta de embalagens de agrotóxicos para facilitar a devolução e a destinação correta desses materiais.
Segundo a secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar, Leila Rodrigues, a devolução de todas as embalagens e caixas de papelão dos agrotóxicos utilizados pelos agricultores é obrigatória, amparada por leis estaduais, federais, decretos e resoluções que determinam a responsabilidade compartilhada dos envolvidos no processo. “Os agricultores e consumidores de insumos agrícolas que não fazem a destinação correta das embalagens para canais aptos, ao realizarem queimadas ou o descarte incorreto em mananciais ou beira de estradas, podem expor a saúde e a qualidade de vida de pessoas, animais e plantas, além de estarem passíveis de crime ambiental”, explica Leila.
Prevista em lei, a devolução deve ocorrer no prazo de um ano após a compra. Aqueles que ultrapassarem este prazo, que não devolverem as embalagens ou que não seguirem as normas de higiene para a entrega poderão receber notificações e multas do órgãos responsáveis pela fiscalização. “Tínhamos um acúmulo dessas embalagens porque as administrações anteriores deixaram de fazer a campanha por cinco anos consegultibos. Voltamos a realizar em 2020 e já recolhemos mais de 11 mil embalagens desde então. Por conta do sucesso da campanha em anos anteriores acreditamos que o recolhimento dessas embalagens seja bem menor este ano”, disse Leila.
Para saber como proceder corretamente os produtores deve ligar para os fones (18) 3723 5292 ou (18) 3722 5505.
Os produtores rurais devem lavar as embalagens de forma adequada, armazenar, destinar e obter o comprovante de devolução. Vale ressaltar também que, além da apresentação dos comprovantes de devolução das embalagens em uma eventual fiscalização, as notas fiscais e receituários agronômicos são obrigatórios, pois isso dará a rastreabilidade dos produtos e a comprovação de que foram adquiridos em estabelecimentos credenciados e de confiança e não por meio de contrabando ou de outra forma inadequada.
Preocupação ambiental
As embalagens recolhidas possuem destinação ambientalmente correta. As laváveis, metálicas e papelões são encaminhadas à reciclagem, e as com resto de produto ou não laváveis são conduzidas à incineração.
Descarte incorreto é crime!
O descarte fora do prazo determinado por lei ou de forma incorreta pode implicar em multa para o agricultor, o revendedor e até o fabricante do agroquímico. Dependendo da gravidade do descaso, pode ocorrer até a detenção, uma vez que as irregularidades caracterizam crime ambiental.
5 Passos para descartar corretamente
Os cinco passos abaixo garantem que o descarte das embalagens de agrotóxicos seja feito da forma correta:
1 – Lave bem as embalagens
É necessário, primeiro, esvaziar completamente as embalagens no tanque do pulverizador. Depois, deve-se adicionar água limpa em até um quarto do volume do frasco, tampe e agite por 30 segundos. Esta água também deve ser jogada no tanque do pulverizador. Repita a operação três vezes. Ela é chamada de tríplice lavagem.
2 – Corte e faça furos para torná-las inutilizáveis
Após passarem pelo processo da tríplice lavagem, todas as embalagens devem ser inutilizadas (danificadas para que não sejam usadas como recipiente novamente). Para isso, corte o fundo da embalagem ou faça furos no fundo, atentando para ter a certeza de que ela não terá mais utilidade.
3 – Leve a embalagem a um lugar apropriado
Armazene os frascos lavados e inutilizados em um local adequado e verifique com o revendedor do produto ou Prefeitura Municipal como se procederá o recolhimento das embalagens, ou se você deve levá-las até um local indicado, geralmente um posto de recebimento ou na própria loja, respeitando a exigência de até um ano.
4 – Devolução de recipientes
Todos os recipientes devolvidos – diretamente ou através da revenda – devem seguir para uma central de recebimento. As embalagens passam por um novo tratamento e de lá, seguem em blocos compactados e prensados para as indústrias recicladoras.
5 – Guarde o comprovante
É muito importante nunca se esquecer de guardar o comprovante de devolução das embalagens. Este documento deve ser apresentado sempre que a fiscalização for até a propriedade, garantindo que o produtor não sofra nenhuma punição.
Obrigações dos vendedores
Os vendedores devem informar aos agricultores sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento transporte e devolução das embalagens vazias. No momento da finalização da compra, o vendedor deve informar junto com a nota fiscal o local de devolução das embalagens vazias. Precisam também conhecer os locais de descarte e saber se há condições adequadas para o recebimento das embalagens.
