ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.104/2021;
CONSIDERANDO o disposto na Diretiva 1.3 do Manual Operacional do Programa Município Agro – Ranking Paulista, ciclo 2024-2025, que trata da adesão e participação do município em Projetos de Cooperação Técnica promovidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o item 1.3.1 da referida Diretiva exige a publicação de ato oficial de nomeação de profissional responsável como condição obrigatória para pontuação do município no referido programa;
CONSIDERANDO a importância estratégica da atuação conjunta entre o município de Andradina e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, para a execução de ações voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária local;
CONSIDERANDO que a participação efetiva no Projeto de Cooperação Técnica contribui para o cumprimento de metas, indicadores e boas práticas previstas no Programa Município Agro, além de fortalecer o desenvolvimento rural sustentável;
R E S O L V E
I - INDICAR, o Servidor
MÁRCIO VAGNER NUNES PEREIRA, para participar de forma integral do
Projeto de Cooperação Técnica de Incentivo à Produção Agropecuária, firmado entre o município de Andradina e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no âmbito das ações desenvolvidas em parceria com a CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
31 de julho de 2.025
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -