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Atualizado em: 06/08/2025 às 11h01
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PORTARIAS Nº 12358, 31 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.104/2021;
 
CONSIDERANDO o disposto na Diretiva 1.3 do Manual Operacional do Programa Município Agro – Ranking Paulista, ciclo 2024-2025, que trata da adesão e participação do município em Projetos de Cooperação Técnica promovidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
 
CONSIDERANDO que o item 1.3.1 da referida Diretiva exige a publicação de ato oficial de nomeação de profissional responsável como condição obrigatória para pontuação do município no referido programa;
 
CONSIDERANDO a importância estratégica da atuação conjunta entre o município de Andradina e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, para a execução de ações voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária local;
 
CONSIDERANDO que a participação efetiva no Projeto de Cooperação Técnica contribui para o cumprimento de metas, indicadores e boas práticas previstas no Programa Município Agro, além de fortalecer o desenvolvimento rural sustentável;
 
R  E  S  O  L  V  E
 
I - INDICAR, o Servidor MÁRCIO VAGNER NUNES PEREIRA, para participar de forma integral do Projeto de Cooperação Técnica de Incentivo à Produção Agropecuária, firmado entre o município de Andradina e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no âmbito das ações desenvolvidas em parceria com a CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.
 
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Andradina
31 de julho de 2.025
 
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7921, 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Declaram ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Coronel FELIPE CARDOSO GOMES, Chefe da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; 1º Sargento RICARDO ALEXANDRE ZANIBONI, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar; e Cabo GUILHERME ROMÃO DORETTO, Auxiliar da Seção de Tiros de Guerra e Serviço Militar/2ª Região Militar.” 12/09/2025
DECRETOS Nº 7920, 05 DE SETEMBRO DE 2025 “Regulamenta o ponto eletrônico, sistema de controle de frequência nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” 05/09/2025
LEIS Nº 4300, 04 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação da atual Praça da Enxada, localizada no bairro Vila Botega, como ‘Praça Memorial Família Botega - Monumento da Enxada - Relógio Solar José Botega’, e dá outras providências”. 04/09/2025
LEIS Nº 4299, 04 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica”. 04/09/2025
LEIS Nº 61, 04 DE SETEMBRO DE 2025 “Altera a Lei Complementar nº 04/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradina, para estender o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais”. 04/09/2025
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