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Atualizado em: 14/10/2024 às 15h22

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LEIS Nº 4220, 07 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Passa a denominar-se ‘Rua Jesuíno Matias da Silva’, a rua de acesso denominada Rua das Camélias, localizada no Bairro São João”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Jesuíno Matias da Silva”, a rua de acesso denominada Rua das Camélias, localizada no Bairro São João.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
07 de outubro de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7981, 23 DE JANEIRO DE 2026	REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.381, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 3.930, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - (FALTA ABONADA).	23/01/2026
DECRETOS Nº 7980, 21 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aplicação do reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos da Lei nº 4.359/2026, limitada exclusivamente à recomposição inflacionária, sem concessão de ganho real.”	21/01/2026
LEIS Nº 4360, 21 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências”.	21/01/2026
LEIS Nº 4359, 21 DE JANEIRO DE 2026	“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina, aos Inativos e Pensionistas do SPASMA, aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”	21/01/2026
DECRETOS Nº 7977, 15 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre sistema de mão única de direção para tráfego de veículos, em rua que especifica e dá outras providências.”	15/01/2026

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