D E C R E T A
Art. 1º Fica antecipado a comemoração do “Dia do Professor” tradicionalmente comemorado no dia 15 de outubro, para dia 14 de outubro de 2024 (segunda feira) nas repartições educacionais municipais, excepcionalmente no ano letivo de 2024.MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8014, 30 DE ABRIL DE 2026 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 30/04/2026 |
| LEIS Nº 63, 28 DE ABRIL DE 2026 | “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 004/2002 para adequação aos critérios de atualização de créditos tributários, em conformidade com o Tema 1217 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.” | 28/04/2026 |
| LEIS Nº 4374, 27 DE ABRIL DE 2026 | ”Altera disposições da Lei nº 2.296/2007 que autoriza o Poder Executivo a conceder licenças não remuneradas ao funcionalismo público do Município e dá outras providências”. | 27/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8013, 16 DE ABRIL DE 2026 | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 16/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8011, 16 DE ABRIL DE 2026 | “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” | 16/04/2026 |