D E C R E T A
Art. 1º Fica antecipado a comemoração do “Dia do Professor” tradicionalmente comemorado no dia 15 de outubro, para dia 14 de outubro de 2024 (segunda feira) nas repartições educacionais municipais, excepcionalmente no ano letivo de 2024.MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal| Ato | Ementa | Data |
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| LEIS Nº 4362, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.496.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 03/02/2026 |
| LEIS Nº 4361, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 62.900,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 03/02/2026 |
| DECRETOS Nº 7283, 30 DE JANEIRO DE 2026 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 30/01/2026 |
| PORTARIAS Nº 12390, 29 DE JANEIRO DE 2026 | COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 29/01/2026 |
| PORTARIAS Nº 12383, 26 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a limitação de jornada diária em regimes de plantão no âmbito dos empregos públicos municipais, estabelece diretrizes de saúde e segurança do trabalhador e do usuário dos serviços públicos, e dá outras providências.” | 26/01/2026 |