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Atualizado em: 17/04/2024 às 10h32

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LEIS Nº 4167, 03 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dá a denominação de ‘Rua KATUMI KOTAKI’ à rua D. Pedro I, compreendida entre a rua Helena Maria Pereira (antiga Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e o Executivo Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua KATUMI KOTAKI" a rua D. Pedro I, entre a rua Helena Maria Pereira (antiga Silva Jardim) e a rua Maria Joséfa da Silva (antiga rua Paraguaçu), no Jardim das Águas, sede do Município de Andradina, alterando-se a denominação atribuída para este trecho da via pública através da Lei Municipal nº 2.876, de 25 de outubro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.135, de 27 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Andradina
03 de abril de 2.024.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 4362, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.496.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.	03/02/2026
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