MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Lei nº 3.773/2021, de 29 de abril de 2021, que “
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas”;
CONSIDERANDO o Ofício S.M.E. nº 160/2023, de 22 de março de 2023, no qual a Secretária Municipal de Educação solicita a alteração do Decreto nº 7.550/2023 e informa os dados atualizados dos membros eleitos por seus respectivos segmentos para integrar o
Conselho do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB, para o
Quadriênio 2023/2027:
D E C R E T A
Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho FUNDEB, é modificado a partir desta data, sendo designados como novos representantes titulares e suplentes dos segmentos abaixo indicados, os seguintes membros:
2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Sidcler Cunha Moreira – RG: 30.963.202-X-SSP/SP
Suplente: Luiz Ramos Netto – RG: 40.107.062-1-SSP/SP
- Titular: Maria Aurea Pereira Prette – RG: 21.626.023-1-SSP/SP
Suplente: Fernanda Massuia Stachissini – RG: 27.343.421-4-SSP/SP
1 (um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
- Titular: Sônia Regina Rodrigues Salomão – RG: 25.470.828-6-SSP/SP
Suplente: Anésia Alexandre Gomes Brito dos Anjos – RG: 15.823.304-9-SSP/SP
1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
- Titular: Carlos Roberto Shinkado Júnior – RG: 27.935.476-9-SSP/SP
Suplente: Celma Arces de Souza – RG: 17.771.699-X-SSP/SP
1 (um) Representante Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
- Titular: Fabiana Ferreira Viana – RG: 44.626.092-7-SSP/SP
Suplente: Marcia Regina Fagundes – RG: 22.184.280-9-SSP/SP
2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
- Titular: Tainara Dias Garcia Nascimento – RG: 33.774.924-3-SSP/SP
Suplente: Regina Rodrigues Lopes – RG: 33.639.924-8-SSP/SP
- Titular: Tatiane Grazielle Ruela Marini – RG: 42.318.028-9-SSP/SP
Suplente: Caren Lopes dos Santos Modesto – RG: 46.676.750-X-SSP/SP
2 (dois) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
- Titular: Érica Cristina Florêncio Zanini – RG: 18.713.639-SSP/SP
Suplente: Valdirene Pereira de Mello Sacco – RG: 10.728.228-7-SSP/SP
- Titular: Eurides Joaquim – RG: 13.662.596-4-SSP/SP
Suplente: Reginaldo do Nascimento Santos – RG: 29.822.017-9-SSP/SP
1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
- Titular: Adriana Alves de Souza – RG: 28.181.595-1-SSP/SP
Suplente: Sandra Arces Delgado – RG: 17.771.692-7-SSP/SP
1 (um) Representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, indicado por seus pares:
- Titular: Camila Evelyn Simões Ramos Alencar – RG: 44.848.035-9-SSP/SP
Suplente: Camila Poliani Nonato Elias – RG: 46.183.244-6-SSP/SP
2 (dois) Representantes de Organizações da Sociedade Cívil:
- Titular: Márcia Maria Sousa – RG: 18.890.661-SSP/SP
Suplente: Sérgio Aparecido Ruella – RG: 11.711.419-SSP/SP
- Titular: Maria Ijaci Bertapele Recco – RG: 8.247.842-9-SSP/SP
Suplente: Cláudio Giovanoni Pinton – RG: 1.370.046-SSP/MS
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.550/2023, de 04 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Andradina
27 de março de 2023.
MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal
EDGAR DOURADOS MATOS
Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas
