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DECRETOS Nº 7438, 20 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
“Institui Concurso Público 001/2022, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas disponíveis para diversos empregos públicos na área da Educação, além de cadastro reserva, conforme edital a ser publicado;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 001/2022, para preenchimento dos empregos públicos na área da educação.

Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, sendo composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
  • Membros Titulares
Estela Maria Cassiolato Goda
Kelly Regina Rufino da Silva Tavares
Marli Araújo
Maria Aurea Pereira Preite
Marcia Ferreira Marques Pugliese
  • Membros Suplentes
Luiz Guilherme Obici de Vicentes
Fernanda Massuia Stachissini
Gislene Ortiz da Rocha
Elizete Terezinha Boni
Lenita Lucia Franco Rodrigues

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro das atas de reunião.

Art. 3º Fica conferida à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 001/2022, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.

Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
20 de junho de 2022.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal-

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Comunicação,
Assuntos Parlamentares e Institucionais -
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 3952, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 04/08/2022
LEIS Nº 3951, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.732.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 04/08/2022
LEIS Nº 3950, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.031.613,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 04/08/2022
LEIS Nº 3949, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região - APAAR” 04/08/2022
LEIS Nº 3948, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região o Imóvel que especifica.” 04/08/2022
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DECRETOS Nº 7438, 20 DE JUNHO DE 2022
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