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A Prefeita Municipal de Andradina, TAMIKO INOUE, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2019, no Centro Cultural de Andradina – localizado à Avenida Barão do Rio Branco s/ nº, Centro, tendo como tema central : “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Popular”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 6.380/2017.

Prefeitura Municipal de Andradina,

23 de setembro de 2019.

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADO na  Secretaria  Geral   da  Prefeitura,  na  data  supra,  mediante afixação no lugar  público de costume.