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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h00

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DECRETOS Nº 7, 23 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

A Prefeita Municipal de Andradina, TAMIKO INOUE, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2019, no Centro Cultural de Andradina – localizado à Avenida Barão do Rio Branco s/ nº, Centro, tendo como tema central : “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Popular”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto nº 6.380/2017.

Prefeitura Municipal de Andradina,

23 de setembro de 2019.

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8011, 16 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “m” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	16/04/2026
DECRETOS Nº 8010, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
DECRETOS Nº 8009, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
DECRETOS Nº 8008, 15 DE ABRIL DE 2026	“Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.”	15/04/2026
LEIS Nº 4373, 13 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a proceder à recomposição de direitos funcionais, com a contagem de tempo de serviço, reposição salarial e pagamentos retroativos de vantagens aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.”	13/04/2026

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