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"Institui Processo Seletivo para Professores nº 003/2015    e nomeia Comissão Especial e dá outras providências"

JAMIL AKIO ONO, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no usodas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação Temporária de professores de Projetos e Oficinas de diferentes modalidades para os anos de 2016 e 2017 para ministrar aulas livres, licenças e substituições eventuais nas respectivas áreas educacionais em Escolas Municipais Básicas de Educação Integral;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

Art. 1º Fica instituído o Processo Seletivo nº 003/2015 para reserva de cadastro para substituição proveniente de atestados médicos, faltas, abonadas, licenças, afastamentos legais de titulares e/ou salas livres deProjetos e Oficinas de escolas de período integral durante o ano letivo de 2016 e 2017.

Art. 2º Fica constituída Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no Edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:

• Membros Titulares

1. TamikoInoue
2. Regiane Moreira Sobral
3. Edson Luís Benatti
4. Lucilene Novais dos Santos
5. José Ricardo Calestini

• Membros Suplentes

1. Henrique Soeiro Senise
2. Altemar Araújo
3. Priscila DespatoZago
4. Solange Pando dos Reis
5. Marli Araújo Stefanatti

Parágrafo único. A Comissão será presididapela Senhora TamikoInoue e os membros titulares escolherão, entre seus pares, um Secretário.

Art. 3ºFica conferido à Comissão Especial ora nomeada , poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização.

Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

Art. 5º O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Município de Andradina.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina,

24 de novembrode 2015.

JAMIL AKIO ONO

- Prefeito Municipal -

ALTEMAR ARAÚJO

- Secretário Municipal de Administração -

Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra mediante afixação no lugar público de costume.