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"Altera  a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara    PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais"

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal  de Andradina,  Estado  de  São  Paulo,  usando  das atribuições  que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que a Lei nº 3.053/2014, declara Feriado no Município de Andradina o dia 20 de novembro em comemoração ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal achou por bem antecipar o feriado do dia 20 de novembro para o dia 17 de novembro de 2017, para que haja maior contenção de despesas;

D  E  C  R  E  T  A

Art. 1º Fica declarado  PONTO  FACULTATIVO  nas  repartições  públicas municipais, o  próximo dia 16 de novembro de 2017, quinta-feira.

Art. 2º Fica alterado o FERIADO nas  repartições  públicas municipais, para o  próximo dia 17 de novembro de 2017, sexta-feira, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Art. 3º Excetuam-se do disposto nos artigos anteriores, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 4º O expediente da Prefeitura Municipal, no dia 20 de novembro de 2017, será normal.

Art. 5º Este decreto  entra   em   vigor   na   data   de  sua   publicação,   revogadas as  disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina,

01 de novembro de 2017

 TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADO na Secretaria  Geral  da  Prefeitura,  na  data  supra,  mediante afixação no  lugar público de costume.