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"Declara    PONTO    FACULTATIVO  nas repartições públicas municipais."

JAMIL AKIO ONO,  Prefeito Municipal  de Andradina,  Estado  de  São  Paulo,  usando  das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D  E  C  R  E  T  A

Art. 1º Fica declarado  PONTO  FACULTATIVO  nas  repartições  públicas municipais, no próximo dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

§ único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 3º Este decreto  entra   em   vigor   na   data   de  sua   publicação,   revogadas as  disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina

08 de novembro de 2016

JAMIL AKIO ONO

- Prefeito Municipal -

HUGO ROCHA ZAMBONI

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADO  na  Secretaria  Geral   da  Prefeitura,  na  data  supra,  mediante afixação no lugar  público de costume.