"Institui Processo Seletivo para Professores nº 003/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências"
JAMIL AKIO ONO, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do preenchimento de diversas vagas para Estagiários conforme edital a ser publicado;
Considerando o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Processo Seletivo n. 001/2016 para preenchimento de diversas vagas de Estagiários.
Art. 2º Fica constituída Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos servidores públicos municipais abaixo indicados, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
I – Membros Titulares
II – Membros Suplentes
Parágrafo único. O Presidente da Comissão será o Sr. Edson Luiz Benatti e o Secretário o Sr. Henrique Soeiro Senise.
Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização.
Art. 4º Considerar de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Município de Andradina.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
04 de janeiro de 2.016
JAMIL AKIO ONO
- Prefeito Municipal -
ALTEMAR ARAÚJO
- Secretário Municipal de Administração -
Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.