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"Declaram    PONTOS    FACULTATIVOS    nas repartições públicas municipais."

JAMIL AKIO ONO,  Prefeito Municipal  de Andradina,  Estado  de  São  Paulo,  usando  das atribuições  que lhe são conferidas por lei;

D  E  C  R  E  T  A

Art. 1º  Ficam declarados  PONTOS  FACULTATIVOS  nas  repartições  públicas municipais, nos  próximos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, segunda-feira e terça-feira de  Carnaval.

Art. 2º  Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

Parágrafo Único: Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 3º  O expediente da Prefeitura Municipal, no dia 10 de fevereiro de 2016,  será em horário normal.

Art. 4º Este  decreto  entra   em   vigor   na   data   de  sua   publicação,   revogadas as  disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina

25 de janeiro de 2016

JAMIL AKIO ONO

- Prefeito Municipal -

ALTEMAR ARAÚJO

- Secretário Municipal de Administração -

PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.