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“Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências” JAMIL AKIO ONO, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Autoriza o Executivo Municipal abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 126.750,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.075,00 (quinze mil, setenta e cinco reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.640,00 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 285.622,32 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais, trinta e dois centavos), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina (ARSAE), o seu Quadro de Pessoal em comissão e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradina e Região - AEAR o uso gratuito de bem público municipal que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Andradina para o exercício de 2.010".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA-SP imóvel destinado à instalação de uma Unidade de Gestão e Operacional e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Andradina e dá outras providências".

"Disciplina a Prestação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Andradina".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4320/64".

"Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas e dá outras providências".

"Institui o concurso ‘Natal Iluminado’ e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal nº. 4320/64".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento".

"Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo o que dispõe".

"Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 2.501/2009, de 1° de setembro se 2009".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.484, de 08 de julho de 2009 que dispõe sobre a autorização para doação de imóvel pertencente ao município de Andradina ao Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo".

"Dispõe sobre fixação da data-base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos do município de Andradina e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ R$40.000,00 (Quarenta mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Autoriza o Município de Andradina a conceder abono a todos os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas".

"Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em agências bancárias do Município e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.

"Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.498/2009 e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública em nossa cidade que especifica".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação de via em nossa cidade que especifica".

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Dispõe sobre autorização para realização de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação no âmbito do Departamento Municipal de Assistência Social, de curso para o ingresso no ensino superior – pré-vestibular para estudantes carentes concluintes do 2º grau, e dá outras providências".