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388 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Tabela de Valolres de Diárias
Publicado em:30/06/2025
Arquivo: PDF | 637,68 KB
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Tranasparência
Arquivo PDF
Edital CCP 2025
Publicado em:10/06/2025
Arquivo: PDF | 80,93 KB
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Precatório 2025
Arquivo de texto
Formulário
Publicado em:10/06/2025
Arquivo: DOCX | 17,17 KB
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Precatório 2025
Arquivo PDF
Portaria CCP 2025
Publicado em:10/06/2025
Arquivo: PDF | 799,70 KB
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Precatório 2025
Arquivo PDF
Documentos - Emissão da Certidão de Dispensa de Licenciamentos de Empreendimentos
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 178,92 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos - Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Loteametnos Urbanos
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 176,57 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos - Licenciamento Ambiental de Edificações Licenciáveis e Condomínio
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 188,61 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos - Licencimento Ambiental de Edificações em Áreas Públicas
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 187,37 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos - Regularização de Empeendimentos Imobiliários
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 177,96 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos- Emissão do Exame Técnico Municipal (ETM) para Condomínios
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 179,16 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Documentos- Licenciamento Ambiental Simplificado
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 186,30 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
Enquadramento - Empreendimentos Imobiliários
Publicado em:10/05/2025
Arquivo: PDF | 180,02 KB
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Licenciamento Ambiental - Empreendimentos Imobiliários
Arquivo PDF
COSEMA - Licenciamento Autorizado
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 124,55 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01-2024
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 412,86 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documentos - Solicitação de Licença Ambiental Prévia - LP e de Instalação - LI de Atividades Potencialmente Poluidoras
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 281,38 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documentos - Solicitação de Licença Ambiental de Operação de Atividades Potencialmente Poluidoras
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 273,30 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documentos - Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 277,81 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documentos - Emissão de Exame Técnico Municipal (ETM) de Atividades Poluidoras
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 174,16 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documentos - Emissão de Certidão de Dispensa de Licenciamento em Segmentos de Infraestrutura
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 174,29 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Documetnos - Licenciamento Ambiental de Iinfraestrutura
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 183,84 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Lei Municipal nº 4265 - Licenciamento Ambiental de Andradina
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 1,65 MB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo PDF
Lista de Atividades Poluidoras Passiveis de Licenciamento Ambiental
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: PDF | 503,78 KB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo de texto
Modelo - Declaracao de Conformidade das Informacoes
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: DOCX | 1,53 MB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo de texto
Modelo - Declaração de Porte do Empreendimento
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: DOCX | 2,34 MB
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Licenciamento Ambiental
Arquivo de texto
Modelo MCE- Memorial de Caracterização do Empreendimento
Publicado em:09/05/2025
Arquivo: DOCX | 921,14 KB
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