Nesta semana Andradina registrou novas falhas no sistema de internet de uma empresa local, quando o serviço foi interrompido ou oscilou por horas. Segundo o Coordenador do Procon de Andradina, Marcel Luis Cruz Calestini, as falhas tem originado diversas denúncias de consumidores revelando o descumprimento dos contratos. “Notificamos a empresa pelas falhas na prestação de serviços principalmente na região central da cidade”, explica Marcel.
De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
Segundo Marcel a resolução nº 614/2013 da Anatel, obriga as operadoras que pretendem realizar algum trabalho de manutenção que prejudique o sinal a informarem a ação com uma semana de antecedência, e, se os reparos causarem ausência de sinal superior a quatro horas, a operadora deverá abater um dia da fatura. “Concedemos a oportunidade para que a empresa apresentasse os motivos pelas falhas da internet, e quais as medidas s para quem pedir abatimento do tempo que o serviço ficou suspenso”, disse.
Diante da notificação o CEO da Rede Informática, José Roberto Pascoalete agendou uma reunião com o coordenador do Procon para apresentar as justificativas. “Ouvimos diretamente do empresário os motivos alegados para as falhas e o saldo positivo da reunião foi a criação de um canal direto entre a empresa e os cidadãos que procurarem o Procon para questionar as falhas de atendimento na prestação de serviços”, explicou Marcel Calestine.
Foto - crédito: Secom/Prefeitura
