Andradina/SP
A Prefeitura de Andradina realizou a rescisão do contrato com a empresa Noroeste Comunicação Ltda, a agência de publicidade responsável por intermediar os contratos de campanhas e ações de mídia do poder público municipal.
A rescisão do contrato e seus aditivos aconteceu no último dia 28 de janeiro por interesse público, já que o contrato tinha dezenas de apontamentos de irregularidades em fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Um dos apontamentos – e grave -, foi justamente sobre a licitação que resultou na contratação da empresa Noroeste Comunicação.
TCE
Todos os apontamentos foram ratificados como irregulares no último dia 23 de fevereiro, com o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As irregularidades vinham sem sendo encontradas desde o ano de 2014.
No julgamento, o Tribunal de Contas pediu a abertura de uma sindicância para investigar a conduta dos envolvidos no processo de contratação da empresa Noroeste Comunicação.
Para ser ter uma ideia do volume dos negócios movimentados pela empresa, nos mandatos passados, do prefeito Jamil Ono e de sua sucessora Tamiko Inoue, a prefeitura de Andradina, de junho de 2014 (data da assinatura do contrato) até dezembro de 2020, pagou, para a Noroeste Comunicação o vultoso valor de R$9.302.199,21 (nove milhões, trezentos e dois mil, cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos), para, em tese, realizar serviços de publicidade.
Em um dos apontamentos, foi constatado que a empresa intermediou a publicação de atos oficiais do município, serviços esses que não exigem qualquer especialização que justificassem a necessidade de terem sido feitos por uma agência de publicidade.
Ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Contas.
Outras irregularidades
O atual Governo de Andradina iniciou a fiscalização de dezenas de outros contratos que podem e serão rescindidos, caso sejam confirmados qualquer indício de irregularidades.
Os resultados das investigações serão comunicados ao Ministério Público para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
