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SET
28
28 SET 2023
SAÚDE
Audiência Pública da Saúde acontece nesta sexta (29)
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A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira (29), às 9h00, uma Audiência Pública sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria, referente ao segundo quadrimestre deste ano.
 
O relatório a ser apresentado a todos os presentes revela valores e dos sobre todas as ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
 
O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Em síntese, é um ambiente aberto para apresentar e debater a construção, como também para buscar soluções para as questões apresentadas pelo poder público. Ou seja, proporciona a troca de informações entre a sociedade e agentes públicos viabilizando políticas públicas direcionadas à população.  

Além disso, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “é um espaço para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinado assunto, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante”. 

Portanto, é uma reunião organizada em que a comunidade pode apresentar seu ponto de vista e apresentar suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na gestão pública.
 
 
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