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LEIS Nº 4257, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua ANAIDE PESSOA DA SILVA” o trecho da Rua 6, compreendido entre a Avenida Eng. Wilson Roberto Previato e a Rua Bowevard, no Residencial Costa Ville, em Andradina-SP.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
08 de abril de 2025

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração,
Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 4261, 16 DE ABRIL DE 2025	"Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências".	16/04/2025
DECRETOS Nº 7878, 11 DE ABRIL DE 2025	“Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”.	11/04/2025
DECRETOS Nº 7877, 11 DE ABRIL DE 2025	“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ”	11/04/2025
DECRETOS Nº 7873, 10 DE ABRIL DE 2025	“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	10/04/2025
LEIS Nº 4260, 08 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.	08/04/2025

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