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Atualizado em: 21/05/2024 às 16h21

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LEIS Nº 4188, 21 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Denomina Conjunto Habitacional no Município de Andradina e dá outras providências”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ ROBERTO LOPES”, o conjunto habitacional situado e localizado na Rua Professor Adejar Vieira de Faria, Quadra “S”, Lote 01, composto de 16 (dezesseis) unidades habitacionais construídas mediante Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano – CDHU, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
21 de maio de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7887, 13 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.”	13/05/2025
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