O Governo de Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, realizou uma Escuta Pública, para tratativas acerca da Lei Aldir Blanc II (PNAB). O encontro foi realizado no último dia 16, às 20 horas, no Teatro Municipal “Mauro Bernardo”, anexo ao Centro Cultural Pioneiros de Andradina, reunindo dezenas de agentes, artistas e ativistas culturais.
Durante a Escuta foi feita uma explanação sobre requisitos, obrigações, comprovações, recursos, editais, tipos de organizações e pessoas físicas que podem pleitear os recursos, dentre outros assuntos pertinentes, além de tirar dúvidas e ouvir opinião dos presentes.
“Queremos que esses recursos sejam destinados para que a nossa população usufrua de toda a riqueza cultural que a nossa cidade tem a oferecer ao mesmo tempo em que oferece subsídios para que os produtores culturais do município e região possam executar os projetos”, disse o secretário de Cultura Rogério Casonato.
Formulário e Tira Dúvidas
Através de um link (
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfDnObBdix88i62NumPmShCadznNZ9YL1-ThgOJjXNtv6CflA/viewform) as pessoas que não participaram da escuta poderão ter acesso a um formulário relativo a PNAB. Esse formulário destina-se ao levantamento e registro das áreas de interesse da Comunidade Artística do Município de Andradina/SP, para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc.
Outra novidade do ano é a criação de um canal “Tira Dúvidas”, via Whatsapp (55 18 99740-1216) onde um advogado estará disponível para o esclarecimento de dúvidas a respeito do processo.
Lei Aldir Blanc
Lei 14.399/2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; O Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi assinado pelo governo federal em 18 de outubro de 2023, com o objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, possibilitando ao gestor público da cultura um período de fortalecimento do processo de gestão, com garantia de repasses de recursos durante os próximos 5 (cinco) anos.
