D E C R E T A
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 4261, 16 DE ABRIL DE 2025 | "Autoriza a criação de cargo em comissão através de alteração na Lei nº 3.742/2021 e dá outras providências". | 16/04/2025 |
DECRETOS Nº 7878, 11 DE ABRIL DE 2025 | “Delega competências à Coordenadora de Gestão Fiscal e Transparência para responder por atividades previstas na Lei nº 3.904/2022 que especifica e dá outras providências”. | 11/04/2025 |
DECRETOS Nº 7877, 11 DE ABRIL DE 2025 | “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.066/2023, que dispõe sobre a gestão orçamentaria, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Andradina, e dá outras providências. ” | 11/04/2025 |
DECRETOS Nº 7873, 10 DE ABRIL DE 2025 | “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/04/2025 |
LEIS Nº 4260, 08 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.041.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 08/04/2025 |