D E C R E T A
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7795, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 29/10/2024 |
DECRETOS Nº 7794, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | “Autoriza a prorrogação do Programa “Trabalho, Renda e Qualificação criado através da Lei nº 4.153 de 06 de fevereiro de 2024 e alterado pela Lei nº 4.165/2024 da Prefeitura Municipal de Andradina, e dá outras providências”. | 29/10/2024 |
DECRETOS Nº 7793, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | “Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.352, de 30/12/2021 que descaracteriza de rural para urbano o imóvel que especifica.” | 29/10/2024 |
DECRETOS Nº 7792, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | “Realoca a Unidades Administrativas da Administração Municipal, nos termos do Art. 95 da Lei Municipal nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021 tendo como base o art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal e dá outras providências.” | 24/10/2024 |
DECRETOS Nº 7791, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Decreto nº 7.599 de 15 de maio de 2023”. | 24/10/2024 |