D E C R E T A
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 4230, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre atualização dos valores concedidos de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina – APAE, entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências." | 08/11/2024 |
LEIS Nº 4229, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Institui o ‘Programa Ambientes Verdes e Saudáveis’ na Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde-SMS”. | 05/11/2024 |
LEIS Nº 4228, 30 DE OUTUBRO DE 2024 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências’”. | 30/10/2024 |
DECRETOS Nº 7795, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 29/10/2024 |
DECRETOS Nº 7794, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | “Autoriza a prorrogação do Programa “Trabalho, Renda e Qualificação criado através da Lei nº 4.153 de 06 de fevereiro de 2024 e alterado pela Lei nº 4.165/2024 da Prefeitura Municipal de Andradina, e dá outras providências”. | 29/10/2024 |