“Altera o Decreto nº 7.554/2023, que declarou PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2023.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 26 de dezembro de 2023 (terça-feira) e dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira).

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 7.554/2023 e as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
23 de novembro de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7830, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”	30/12/2024
DECRETOS Nº 7829, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”	30/12/2024
DECRETOS Nº 7828, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”	30/12/2024
DECRETOS Nº 7827, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”	30/12/2024
DECRETOS Nº 7826, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Descaracteriza de rurais para urbanos imóveis que especifica.”	30/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume