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ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.104/2021;
 
CONSIDERANDO o comportamento epidêmico das arboviroses, que exige uma capacidade de resposta adequada aos níveis de transmissão em curso;
 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer estratégias eficazes para enfretamento da arboviroses na cidade de Andradina;
 
R   E   S   O   L   V   E
 
 Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial de Ações para Prevenção e Controle das Arborviroses - Comitê de Arboviroses, no âmbito do Município de Andradina.
 
Art. 2º O Comitê de Arboviroses tem por finalidade realizar reuniões periódicas inter setoriais com objetivo de identificar a situação epidemiológica atual, planejamento de ações de prevenção, intervenção em situações de risco, monitoramento e reavaliação.
 
Art. 3º Caberá ao Comitê de Arboviroses:
 
I - Promover a coordenação entre os órgãos que compõem o Comitê Intersetorial no desenvolvimento de ações de prevenção e controle das arboviroses;
II - Promover reuniões periódicas entre os órgãos que compõem o Comitê Intersetorial para a apresentação da situação epidemiológica das arboviroses, avaliação das ações de prevenção realizadas e desenvolvimento de estratégias para a implementação dessas ações;
III - Promover ações de mobilização e comunicação para o combate ao mosquito Aedes aegypt.
 
Parágrafo único. As ações do Comitê de Arboviroses deverão seguir as diretrizes do Plano Municipal Anual de Contingência das Arboviroses, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Saúde.
 
Art. 4º O Comitê de Arboviroses contará com a participação de um representante dos seguintes órgãos:
 
Secretaria Municipal de Saúde:
 
TITULAR: Maristela Rodrigues Marinho
SUPLENTE: Jamile Cristiane Rocha Rossi Canassa

Vigilância Epidemiológica:
 
TITULAR: Terezinha Maria Gomes Manteiga
SUPLENTE: Sandra Cristina Gomes

Unidade de Controle de Endemias:
 
TITULAR: Alessandra Rodrigues Brito Silva
SUPLENTE: Celina Rosa de Lima

Vigilância Sanitária:
 
TITULAR: Lucilene Pereira de Souza Cunha
SUPLENTE: Marcella de Oliveira 

Atenção Básica:
 
TITULAR: Carla Rainilda Back
SUPLENTE: Rafaela Beccaria Calestini
 
Unidade de Pronto Atendimento:                                         
 
TITULAR: Gislaine Martinez de Oliveira Lima
SUPLENTE: Amyr Zalnierukynas Camilo
 
Irmandade Santa Casa de Andradina:
 
TITULAR: Thaiane Mendes Passador Lascalla
SUPLENTE: Ednalva Francisca de Souza

Secretaria Municipal de Educação:
 
TITULAR: Thalita Sanchez de Carvalho
SUPLENTE: Kelly Regina Rufino da Silva Tavares
          
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
 
TITULAR: Larissa Corrêa Scarpin
SUPLENTE: Márcio Vagner Nunes Pereira

Departamento de Fiscalização de Tributos e Posturas:
 
Titular: Fernanda de Lucena Novaes Tavares
Suplente: Cesar Martins da Silva

Câmara de Vereadores:
 
TITULAR: Elaine Vogel Rodrigues
SUPLENTE: Luzimar Rodrigues da Silva
 
Conselho Municipal de Saúde:
 
TITULAR: Aferbeca Aguiar Bacelar
SUPLENTE: Marcos Antônio Alves
 
Secretaria Municipal de Obras, planejamento urbano e Habitação:
 
TITULAR: Geraldo Ardel Pilla
SUPLENTE: Elizangela Maião Felipe
 
Informação, Educação e Mobilização Social:
 
TITULAR: Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
SUPLENTE: Dioner da Silva Paula
 
Parágrafo único. A coordenação do Comitê de Arboviroses será exercida pelo Secretário Municipal da Saúde, ou por seu representante.
 
Art. 5º Caberá ao Comitê de Arboviroses, considerando o Plano Municipal Anual de Contingência das Arboviroses e as recomendações da área técnica responsável pelo monitoramento das Arboviroses, fornecer meios para que as ações de prevenção e controle das arboviroses sejam viabilizadas.
 
Art. 6º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos ou entidades para, no âmbito de suas respectivas finalidades e competências, colaborarem com os trabalhos do Comitê de Arboviroses.
 
Art. 7° Ficam Revogadas as portarias n° 11.847/2019, de 10 de setembro de 2019 e nº 11.995/2021, de 20 de abril de 2021.
 
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Andradina,
23 de março de 2023.
 
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo,
Assuntos Parlamentares e Institucionais -