Prefeitura de Andradina

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7401, 24 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Remaneja funções de confiança nos termos do Art. 95 da Lei 3.742/2021, de 11 de janeiro de 2021.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e prerrogativas que são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Art. 95 da Lei nº 3.742, de 11 de janeiro de 2021, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, de acordo com a necessidade de serviço e o interesse da administração pública e para o cumprimento de suas atribuições e programas de trabalho, desdobrar ou realocar competências de serviço, Coordenadoria, Divisão ou Departamento de uma Secretaria para outra, observado o princípio da natureza e especificidade da Secretaria e das atividades realocadas.

CONSIDERANDO o § 11 do Art. 96, no qual descreve que poderão ser criadas 2 (duas) funções gratificadas de Departamentos, Coordenadorias ou Divisões, nos termos e condições do caput desta lei, a serem atribuídas a servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude.

RESOLVE:
Art. 1º Remanejar 1 (uma) função de confiança, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, para a Secretaria Municipal de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de março de 2022.

Prefeitura Municipal de Andradina
24 de março de 2022.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7535, 09 DE DEZEMBRO DE 2022	“Declara ‘HÓSPEDE OFICIAL’ do Município de Andradina a Excelentíssima Senhora MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES, DD. Governadora do Lions, do Distrito LC-8”.	09/12/2022
DECRETOS Nº 7522, 07 DE DEZEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre a Concessão de Folga Compensatória aos Servidores que atuaram como equipe de apoio na realização do Processo Seletivo nº 004/2022 e dá outras providências”.	07/12/2022
LEIS LOA Nº 4014, 07 DE DEZEMBRO DE 2022	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2023.”	07/12/2022
LEIS Nº 4014, 07 DE DEZEMBRO DE 2022	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2023.”	07/12/2022
DECRETOS Nº 7521, 06 DE DEZEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre alteração de horário de expediente no dia 09.12.2022, sexta-feira, por motivo de Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”	06/12/2022

Minha Anotação