“Institui Concurso Público 003/2018, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas de 2 (dois) empregos públicos de coveiro e 3 (três) empregos públicos de motorista, conforme edital a ser publicado;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 003/2018, para preenchimento dos empregos públicos acima.
Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
I - Membros Titulares
II – Membros Suplentes
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo Senhor Giovani Martinez de Oliveira, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.
Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 003/2018, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º O Concurso Público 003/2018 será realizado sob a responsabilidade de ente a ser contratado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
25 de setembro de 2018.
TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -
PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.
