"Institui Processo Seletivo para Professores 001/2015 e nomeia Comissão Especial e dá outras providências"
JAMIL AKIO ONO, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação Temporária de membros do magistério de diferentes modalidades para o ano de 2015 de classe e/ou aulas livres, licenças e substituições eventuais nas respectivas áreas educacionais, bem como para as turmas de projetos das escolas regulares e turmas de projeto e de oficinas da(s) escola(s) municipais de período integral;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Processo Seletivo nº 001/2015 para reserva de cadastro para substituição proveniente de atestados médicos, faltas abonadas, licenças, afastamentos legais de titulares e/ou salas livres, bem como para projetos nas escolas regulares e projetos e oficinas de escola(s) de período integral durante o ano letivo de 2015.
Art. 2º Fica constituída Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Senhora Tamiko Inoue e os membros titulares escolherão, entre seus pares, um Secretário.
Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada , poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Município de Andradina.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor n a data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
13 de abril de 2015.
JAMIL AKIO ONO
- Prefeito Municipal -
ALTEMAR ARAÚJO
- Secretário Municipal de Administração -
Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra mediante afixação no lugar público de costume.