“Institui Concurso Público 002/2024, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas de empregos públicos na Administração Municipal, majoritariamente na área de Saúde, conforme edital a ser publicado;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o
Concurso Público nº 002/2024, para preenchimento de diversos empregos públicos conforme edital a ser publicado.
Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
I - Membros Titulares
- Rodrigo Crivelli Marques
Jamile Cristiane Rocha Rossi Canassa
Maicon dos Santos Ramos da Silva
Maristela Rodrigues Marinho
Carla Ranilda Back
II – Membros Suplentes
- Estela Yamamoto Queiroz
Sidcler Moreira Cunha
Janaina Toledo de Araújo
Stephanie Almeida Pereira da Silva
Rita de Cassia Cortez de Morais Dantas
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Senhor Rodrigo Crivelli Marques, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.
Art. 3º Fica conferida à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao
Concurso Público 002/2024, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
24 de outubro de 2024.
MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Comunicação,
Assuntos Parlamentares e Institucionais