“Institui Concurso Público 001/2019, nomeia Comissão Especial e dá outras providências”.
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas de 2 (dois) empregos públicos de auxiliar de enfermagem e 5 (cinco) empregos públicos de auxiliar de cirurgião dentista, conforme edital a ser publicado;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 001/2019, para preenchimento dos empregos públicos acima.
Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:
I - Membros Titulares
II – Membros Suplentes
Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo Senhor Giovani Martinez de Oliveira, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.
Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 001/2019, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.
Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradina
02 de agosto de 2019.
TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -
PUBLICADA na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.