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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial, no valor de R$ 1.000.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário em nossa cidade conforme especifica

Dispõe sobre a extinção do emprego público de motorista da Câmara Municipal de Andradina

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.803/99 sem aumento de remuneração e dá outras providências

Altera denominação de cargo em comissão, sem aumento de remuneração

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 2.479/09

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.817,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.400,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 1.313.392,71 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 1.313.392,71 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 102.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Orçamentária, no valor de R$ 350.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Cria e extingue empregos de carreira e dá outras providências

Institui o Programa Água em Conta II, concede anistia de juros, multa e honorários advocatícios e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de São Paulo para uso do Tribunal de Contas o Imóvel que especifica

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.715/97 para dispor sobre a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.235,19, na forma do § 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64

Extingue Gratificação de 80%, transforma cargos em comissão sem aumento de remuneração e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária para fins do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’ e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Andradina para o exercício de 2.011

Dispõe sobre a criação da CASA DOS CONSELHOS e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.500,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 980.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 980.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 947.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.817,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre a instalação de filmadoras para monitoramento da entrada e saída, e de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias localizadas em Andradina e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 1.206.354,21 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 110.881,79, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 233.278,97, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 241.473,04, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 591.847,14, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 127.123,77, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal n° 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64 e dá outras providências

"Regulamenta a cessão de bens e pessoal, de forma onerosa e temporária, na fase transitória do contrato administrativo 165/2010, para a empresa concessionária do serviço de água e esgoto no Município de Andradina”.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 275.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 1.206.354,21 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial de R$ 20.000,00 na forma do § 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 548.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64

Declara de Utilidade Pública a associação que especifica

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.614/95, de 13/09/95 e revoga a Lei nº 2.423/2008

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal e Secretaria de Cultura para desenvolvimento de programa de incentivo aos artesãos de Andradina e dá outras providências

Altera disposições da Lei nº 2.534/2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Andradina para o exercício de 2010

Altera disposições da Lei 2.625/2010, que autorizou o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, na forma do § 1º, inciso II do artigo 43 de Lei Federal nº 4320/64

Altera a Lei Complementar nº. 018/2006 que instituiu o Código de Obras Municipal