DEZEMBRO de 2018 (22/12/2018)
Prestação de Contas do Terceiro Setor
Processo de Parcerias 011/2018 - Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público 05/2018 – Extrato da Justificativa (art. 32, § 1º, da Lei...
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Processo de Parcerias 011/2018 - Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público 05/2018 – Extrato da Justificativa (art. 32, § 1º, da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014). Objeto: FIRMAR PARCERIA, TERMO DE COLABORAÇÃO, COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, regularmente constituídas e localizadas neste Município, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais, Atendimento Educacional Especializado – AEE e TEA – Transtorno do Espectro Autista, serviços esses que serão prestados pelas Organizações da Sociedade Civil a seguir nominadas: CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA, COMUNIDADE ESPÍRITA EUZÉBIO DE OLIVEIRA BRANDÃO, AEAL – ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, e ASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDRADINA-APAE no total de Valor R$1.691.650,20, montante este distribuído a cada uma da entidades conforme Planos de Trabalho apresentados pelas mesmas; Prazo: Vigência de 01/01 ate 31/12/2019; Base legal: art. 30, inciso VI (dispensa)/31 (inexigibilidade), da Lei Federal 13.019/14. ANDRADINA – SP, 21 de Dezembro de 2.018.