O Plenário da Câmara Municipal de Andradina viveu um momento histórico para a categoria dos Servidores Públicos Municipais de Andradina. Após uma espera de quase 40 anos o prefeito Mário Celso Lopes, entregou ao presidente da Câmara municipal de Andradina, vereador Guto Marão um Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira do Servidor Público, uma questão que é tema de discussão da atual administração desde os primeiros meses do mandato.
O ato foi prestigiado por secretários municipais, servidores públicos e também por grande parte da composição da Câmara Municipal de Andradina.
O projeto encaminhado à Casa Legislativa pelo Executivo promove uma readequação na carreira de servidores públicos do Nível Básico ao Nível Superior da Prefeitura de Andradina. Dentre as principais proposta do projeto está a modificação do regime de remuneração de quase 500 servidores que recebiam menos de um salário mínimo. Todos eles passam a receber um R$ 1.250,00, valor superior do salário mínimo vigente.
A iniciativa da administração municipal foi subdividido em vários setores da administração como a Saúde, Educação, entre outros. A expectativa do prefeito, que foi ovacionada pelos vereadores presentes, é que o plano esteja aprovado e com efeito para o pagamento da folha em 1º de maio, Dia do Trabalho.
Antes do projeto do Plano de Carreira, os servidores eram amparados por pequenos benefícios estabelecidos pela Lei 1100, de 1.986, que deixava lacunas e não dizer não agradava os servidores.
De acordo com o prefeito, o Plano de Carreira, tem o objetivo de valorizar os servidores municipais. “Estivemos na Câmara Municipal de Andradina nos primeiros momentos do nosso governo para promover uma reforma administrativa que possibilitou uma revolução no serviço administrativo e resultou em um austero controle de gastos resultando um superavit de R$ 26 milhões no ano passado. Evocamos o mesmo sentimento para esse plano, que vai transformar a vida do servidor público e possibilitar a continuidade da reestruturação da Administração Pública Municipal, preparando-a para a ascensão de um compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão do processo de desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais dotando-a de um corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”, disse.
O secretário da Fazenda, Planejamento, Controladoria, Gestão Fiscal e Transparência, Norival Nunes, responsável pela condução das comissões que promoveram a criação do Plano de Carreira, falou diretamente aos vereadores garantindo que a proposta vai modernizar a gestão e valorizar os servidores públicos, promovendo avanços para valorizar e melhorar a vida das pessoas que fazem a administração municipal em seu compromisso sagrado em atender a população.
O presidente da Câmara, Guto Marão acrescentou que este é um momento único para o funcionalismo que reflete, sobretudo, na vida pessoal das pessoas que são abnegadas no atendimento a toda a comunidade andradinense.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina aproveitou o momento para agradecer ao prefeito Mário Celso Lopes que, em apenas uma lei, estabeleceu regras claras para a valorização da carreira dos servidores o que irá terminar com grandes injustiças contra a categoria. “Em vários momentos em que buscávamos o amparo do município em defesa da classe do servidor público, éramos recomendados a procurar a justiça já que as regras não eram claras. Só temos a agradecer acessibilidade do Prefeito Mário Celso Lopes que em pouco menos de um ano de mandato resolver um problema de quase quatro décadas”, afirmou.
Redução de quadro e concurso
Ao assumir o mandato, Mário Celso encontrou a prefeitura com 1.585 servidores, após um ano e três meses esse número caiu para 1.370, sendo que 66 aderiram a um Plano de Demissão Voluntária. Diante da nova realidade já existe estudos para a abertura de um concurso público para pelo menos 100 vagas. O prefeito acredita que o concurso público, para uma categoria valorizada, só tende a melhorar o quadro do funcionalismo, revitalizando-o.
Desde o início do mandato também houve a redução de pagamento por RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos) que foram reduzidos gradativamente para não prejudicar o serviço público. Com o Plano de Carreira a meta é extinguir o pagamento de autônomos.
Confira alguns pontos do projeto
- 482 servidores que não ganhavam um salário mínimo passam a ganhar R$ 1.250,00.
- A referência salarial que era de 1,5%, desde 2.011, passa a ser de 2% para promoção por avaliação de desempenho.
- Os servidores da Saúde e Procuradores Jurídicos passam a ter Promoção por Titulação, Promoção por Qualificação e Promoção por Antiguidade. essa promoção será para todos os servidores: da Educação, Administração, Saúde e Procuradores Jurídicos.
- O salário inicial dos médicos da Atenção Primária à Saúde, no regime de 8 horas passará de R$ 9.512,65 para R$ 16.691,04.
- O salário inicial dos enfermeiros passará de R$ 2.827,76 para R$ 3.779,81.
- Os motoristas de Ambulâncias, vans e ônibus que trabalham no transporte de pacientes e acompanhantes da área de Saúde, Promoção Social e transporte de estudantes passarão a ter uma gratificação no salário.
