A Prefeitura de Andradina abriu hoje o maior programa de renegociação de dívidas da história do município. Pessoas interessadas em parcelamento das dívidas ativas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), água e demais dívidas tributárias já podem procurar a prefeitura e os descontos podem chegar a 100% do valor de multas e juros.
Em sua segunda edição, o Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia - PPIPAN, estabelece a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública. Para as dívidas com a água, foi lançado ÁguaZero2. As dívidas com a água são antigas, de antes da concessão do serviço em setembro de 2010..
A anistia foi lançada pelo prefeito Mário Celso para ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência, Norival Nunes da Silva, a lei estabelece normas para concessão de redução de juros e multas moratórios. No caso dos tributos municipais, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida em 2020 e anos anteriores, atualizados monetariamente, inscritos em Dívida Ativa, ajuizado ou não.
Entenda
IPTU e ISS
2021 - Até o dia 31/08/2022
À vista: 100% de desconto de juros e multa
3x: 95% desconto nos juros e de e multas
2020 e anteriores - Até o dia 31/08/2022
À vista: 100% de desconto de juros e multa
40% de entrada + 3x - 95% desconto nos juros e de e multas
30% de entrada + 6x - 95% desconto nos juros e de e multas
30% de entrada + 9x - 95% desconto nos juros e de e multas
30% de entrada + 12x - 95% desconto nos juros e de e multas
30% de entrada + 18x - 85% desconto nos juros e de e multas
30% de entrada + 24x - 85% desconto nos juros e de e multas
25% de entrada + 36x - 80% desconto nos juros e de e multas
25% de entrada + 48x - 80% desconto nos juros e de e multas
25% de entrada + 60x - 80% desconto nos juros e de e multas
Água
À vista: 100% de desconto de juros e multa
6x: 95% desconto nos juros e de e multas
12x: 90% desconto nos juros e de e multas
24X: 85% desconto nos juros e de e multas
48X: 80% desconto nos juros e de e multas
60X: 75% desconto nos juros e de e multas
