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Nº 6484/2017
Decretos
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018
Nº 6483/2017
Decretos
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências
Nº 6479/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências"
Nº 6479/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.
Nº 6478/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018
Nº 6478/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018.”
Nº 6477/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018
Nº 6476/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências
Nº 6476/2017
Decretos
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”
Nº 6469/2017
Decretos
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’"
Nº 6464/2017
Decretos
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Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6462/2017
Decretos
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que específico situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"
Nº 6454/2014
Decretos
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Data:
09/11/2017
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"
Nº 6449/2017
Decretos
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
"Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017"
Nº 6448/2017
Decretos
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
"Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais"
Nº 6446/2017
Decretos
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”
Nº 6446/2017
Decretos
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”
Nº 6444/2017
Decretos
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Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6438/2017
Decretos
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Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a Lei nº. 3.318/2016, que autoriza a venda de imóveis que especifica, quanto à forma de pagamento"
Nº 6412/2017
Decretos
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Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6408/2017
Decretos
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Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza a cessão de uma sala de aula para o Instituto Vitae, no NIAP (Núcleo de Inicialização e Aperfeiçoamento Profissional), para a realização de curso profissionalizante"
Nº 6403/2017
Decretos
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Data:
09/08/2017
Situação:
Em vigor
"Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Art. 1º do Decreto 6.320 de 12 de Dezembro de 2016 que regulamentou a Lei Municipal nº 3.344, de 27 de outubro de 2.016, que institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações"
Nº 6380/2017
Decretos
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Data:
08/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências"
Nº 6375/2017
Decretos
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Data:
29/05/2017
Situação:
Em vigor
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89
Nº 6365/2017
Decretos
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Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel que especifica, situados neste Município, necessários realização de obras de infraestrutura urbana para implantação rede de passagem de esgoto"
Nº 6363/2017
Decretos
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Data:
28/04/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6358/2017
Decretos
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Data:
28/03/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6356/2017
Decretos
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Data:
21/03/2017
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica com a finalidade de implantação de aterro sanitário, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"
-
Recomendação Ministerial
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Acúmulo indevido de cargo público e o exercício da advocacia.
Obs:
Recomendação Ministerial
Nº 3373/2017
Leis
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Data:
06/03/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativas e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e dá outras providências"
Nº 6351/2017
Decretos
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 3371/2017
Leis
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Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências".
Nº 3370/2017
Decretos
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Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências"
Nº 3362/2016
Decretos
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Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 160.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"
Nº 6344/2017
Decretos
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Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
"Redefine os prazos previstos na Lei 2.820/2012, considerando a revogação de decisão liminar nos autos 0003685-85.2012.4.03.6107 da 1ª Vara Federal de Araçatuba-SP"
Nº 6341/2017
Decretos
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Data:
27/01/2017
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"
Nº 6340/2017
Decretos
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Municipal, da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil."
Nº 6336/2017
Decretos
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Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, Instituído pela Lei Municipal nº 3.336/2016, e dá outras providencias"
Nº 6331/2016
Decretos
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Data:
26/12/2016
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”
Nº 6315/2016
Decretos
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Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 03/2014, para preenchimento de vagas para os empregos de Professor de Ensino Fundamental I e Supervisor de Ensino."
Nº 6310/2016
Decretos
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Data:
28/11/2016
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89."
Nº 6306/2016
Decretos
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 6305/2016
Decretos
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Data:
10/11/2016
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública e autoriza a instituição de faixa de Servidão Administrativa em Área Destinada à Passagem de Galeria de Águas Pluviais, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 6303/2016
Decretos
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
"Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais."
Nº 3349/2016
Decretos
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Data:
07/11/2016
Situação:
Em vigor
"Dá a denominação de ‘rua Washington Luis Amorim’ à rua Vinte e Cinco (25) do Residencial Nova Canaã, nesta cidade."
Nº 6299/2016
Decretos
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Data:
27/10/2016
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89."
Nº 6289/2016
Decretos
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Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89."
Nº 6276/2016
Decretos
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Data:
30/08/2016
Situação:
Em vigor
Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89
Nº 6273/2016
Decretos
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Data:
19/08/2016
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da ARSAE, e bem como os Membros Diretores Colegiados da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina - ARSAE."
Nº 6264/2016
Decretos
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Data:
01/08/2016
Situação:
Em vigor
"Descaracteriza de rural para urbano imóvel que especifica."
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