| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETOS Nº 6700/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 | “ Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2019.” | 22/02/2019 | 8480 |
| DECRETOS Nº 7049, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências.” | 08/12/2020 | 5067 |
| DECRETOS Nº 7131, 15 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre a classificação emergencial, restrição de funcionamento de segmentos comerciais, decreta toque de recolher com vistas a fomentar o combate ao ‘Novo Coronavírus COVID-19’, e dá outras providências”. | 15/03/2021 | 4736 |
| DECRETOS Nº 6495/2018, 19 DE JANEIRO DE 2018 | "Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018" | 19/01/2018 | 4667 |
| DECRETOS Nº 7076, 19 DE JANEIRO DE 2021 | “Dispõe sobre a retomada de atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia do COVID-19 em Andradina, e dá outras providências.” | 19/01/2021 | 4644 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7735, 10 DE MAIO DE 2024 | “Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89.” | 10/05/2024 | 18 |
| LEIS Nº 4183, 08 DE MAIO DE 2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 08/05/2024 | 7 |
| LEIS Nº 4184, 08 DE MAIO DE 2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 140.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 08/05/2024 | 7 |
| LEIS Nº 4181, 07 DE MAIO DE 2024 | “Institui gratificação mensal para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, pregoeiro e demais agentes públicos que exercerem funções de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”. | 07/05/2024 | 7 |
| LEIS Nº 4182, 07 DE MAIO DE 2024 | “Dá a denominação de Praça Jornalista Antônio José do Carmo ao equipamento público urbano municipal, situado no entroncamento da Avenida Bandeirantes com as ruas Fernando Prado e Padre Anchieta, no bairro Jardim Santa Cecília, na sede do Município de Andradina”. | 07/05/2024 | 7 |
