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Serviços
Conselho Municipal
de Saúde



O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, tem sua competência definida em toda esfera de governo, integrante do estatuto do Ministério da Saúde, da secretaria dos Estados, do Distrinto Federal e dos Municípios, com componsição, argumentação e competência fixada pela lei Municipal nº 1.570/94 e reformulada pela lei nº 2.834/2012.


Regimento Interno

Portaria - Noneação de Membros
Publicação no Diário Oficial do Municipio


Resoluções do Conselho:

 Resolução 002/2026



 
Seta
Telefone: (18) 3702-1000
Endereço: Rua: Santa Terezinha, n° 626 | CEP: 16901-006
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
CNPJ: 44.428.506/0001-71
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
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