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MAR
13
13 MAR 2020
MEIO AMBIENTE
Tamiko participa de apresentação de projeto de lei ao Código Brasileiro de Energia Elétrica

 Como representante de Andradina, sede da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, a prefeita Tamiko Inoue participou de encontros nesta semana, em Brasília, na mobilização feita pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).

 

Tamiko realizou encontro com parlamentares e representantes do Governo Federal para propor a minuta de projeto de lei ao Código Brasileiro de Energia Elétrica. “Precisamos de uma emenda ou projeto de lei para modernização da legislação que está ultrapassada e equivocada”, ressalta a prefeita.

 

As leis da Compensação Financeira pela Utilização do Recursos Hídricos (CFURH) vigentes não condizem com o atual modelo do setor elétrico e causam aos municípios, estados e União perdas significativas.

 

A primeira reunião foi no Congresso Nacional na terça-feira (10) e Tamiko estava ao lado doas assessores Manoel Messias de Almeida e Sergio Masayoshi. O encontro envolveu a presença do deputado presidente da Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e deputado federal (MDB-PR), Sérgio Souza, o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, entre outras autoridades.

 

Tamiko explica que é um momento fundamental de discussão das matérias tributárias. “Temos que avançar nos repasses de royalties, e estar atentos que as mudanças na legislação da Reforma Tributária não causem grandes prejuízos aos municípios”.

 

Messias ressalta o trabalho feito pela AMUSUH, que se preocupa com os prejuízos não somente para os 737 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, mas também com uma legislação nova e eficiente favorecendo o Governo Federal, Estados e Municípios. “Parabenizo pelo trabalho, em um texto de uma legislação moderna em favor do cidadão. Com um excelente embasamento técnico. É importante o debate sobre os usos múltiplos das águas, no turismo, já que os municípios podem ser diretamente impactados”.


Discutindo o mesmo assunto, Tamiko também foi ao Ministério de Minas e Energia na terça, com o secretário adjunto de Energia Elétrica, Domingos Romeu Andreatta. Na quarta (11), a prefeita esteve na Casa Civil, na Secretaria Especial de Assuntos Federativos que é ligada a Secretaria de Governo da Presidência da República, entre as participantes estava a diretora do Departamento de Gestão Intergovernamental, Marília Cristina Sassim Jesus.
 

Nos encontros foram expostas as preocupações dos prefeitos e as necessárias adequações das propostas ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. “É um trabalho constante para manter a estabilidade e isonomia dos municípios produtores que são um importante pilar de sustentação econômica do Brasil”, finaliza Tamiko.

Foto – tamiko - crédito: Secom/Prefeitura
Legenda: Em Brasília, prefeita participa de mobilização feita pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH)

 

Fonte: Secom/Prefeitura
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