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09/05/2018 às 11:26:00
Lei de maior compensação financeira para municípios afetados por hidrelétricas vai beneficiar Andradina

A prefeita Tamiko Inoue participou, nesta terça-feira (08), da mobilização para aprovação da Lei 13.661 que aumentou de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. 

Essa conquista histórica vai beneficiar diretamente Andradina, já que o município está entra as 729 cidades sedes de usinas e alagados. “Foi um dia de intenso de debate com os órgãos ligados ao assunto, para que o presidente pudesse sancionar a Lei”, comentou Tamiko que despachou com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

Andradina, sede da usina hidrelétrica de Três Irmãos, faz parte da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) que vinha defendendo, há mais de uma década depois de análises e debates na Câmara e no Senado, a aprovação do aumento do repasse.

A matéria seguiu para sanção presidencial, de Michel Temer. Só depois de muita pressão política e mobilização de centenas de prefeitos, incluindo Tamiko, e de parlamentares que foi possível consagrar esse marco municipalista.

O presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, destacou a importância deste incremento para as prefeituras. “Nossa Associação não poupou esforços ao longo desta década para aprovar esse projeto que fará justiça aos 729 municípios. Nossas prefeituras terão aportes determinantes para melhorarem o caixa e as ações em prol da população”, afirmou Salmória.

Segundo explica o secretário de Esportes, Manoel Messias, que encabeçou a luta de Andradina pelos direitos dos royalties de Três Irmãos a força da Associação e o poderio político dos prefeitos foram decisivos para convencer os deputados e senadores a fazerem essa necessária justiça econômica e social.

A sanção da Lei 13.661 é mais uma batalha vencida com dedicação e comprometimento desta Associação que há mais de 24 anos representa as centenas de municípios responsáveis direta ou indiretamente por mais de 60% da energia gerada no país.

Participaram também das discussões a secretária de Educação, Lucilene Novais dos Santos e o assessor Renan Soares.

 
 
 
 
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