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Prefeitura de Andradina
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MAI
18
18 MAI 2009
Prefeitura assina termo de adesão para o "Minha Casa Minha Vida"
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Vereador Makoto, gerente da Caixa, Emanuel, prefeito Jamil Ono e vereador Cristiano no ato da assinatura do termo de adesão para o Minha Casa Minha Vida

O prefeito Jamil Ono (PT), assinou o termo de adesão que garante Andradina como uma das cidades beneficiadas pelo Governo Federal com o Programa "Minha Casa Minha Vida".

A assinatura aconteceu na manhã desta segunda-feira (18 de abril), no gabinete do prefeito, junto ao gerente geral da Caixa Econômica Federal, Emanuel Corrêa Neto.

Os vereadores Márcio Makoto (PT), Wilson Bossolan (PT), e Cristiano Oliveira (PSL) também acompanharam a assinatura do termo.

A solenidade foi marcada ainda com a entregue de um projeto pela Prefeitura com o mapeamento das áreas onde deverão ser construídas as casas.

O prefeito Jamil Ono disse que adquirir a casa própria é o sonho de todo brasileiro e em Andradina fará de tudo que for possível para que os moradores possam realizar esse sonho.

Ono afirmou ainda que a cidade terá condições de reduzir o seu déficit habitacional, impulsionando a economia local com o incentivo ao setor da construção civil. Ele lembrou ainda que deverá ser criados centenas de empregos diretos e indiretos, o que irá proporcionar a cidade a oportunidade de crescer de maneira organizada.

A proposta do governo é iniciar as construções ainda em 2009 e os novos conjuntos habitacionais serão dotados de toda a infraestrutura necessária.

Recentemente o prefeito Jamil Ono e seu vice Pedro Ayres foram a Brasília, a convite da comissão de moradias do Governo Federal, para incluir Andradina no programa do que no início só contemplava municípios acima de 100 mil habitantes. O programa foi estendido para cidades acima de 50 mil habitantes e Andradina com importante proximidade com o Governo Federal, foi beneficiada.

A primeira etapa do "Minha Casa Minha Vida" é a assinatura do termo de adesão ao Programa pelos Estados e municípios.

Segundo o gerente da CEF, o cadastramento de pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelo município e o local e datas do cadastramento ainda serão divulgados pela Prefeitura. A estimativa é que esse cadastramento comece a ser feito dentro de 15 dias. A mensalidade varia de R$50,00 a R$130,00, de acordo com a renda mensal de cada inscrito. Por exemplo, se uma família recebe R$ 800,00 por mês, a prestação será de R$ 80,00.

O programa "Minha Casa, Minha Vida" tem como meta a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de zero a dez salários mínimos. Segundo o governo, a iniciativa vai consumir recursos de R$ 34 bilhões, entre aportes da União, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Condições para compra do imóvel

Até 3 salários mínimos

Operacionalização

- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro - Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados - A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa - Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda - Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário - Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Condições:

- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo - não possuir casa própria ou financiamento de imóvel - estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos - comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Características

- prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR - registro do imóvel em nome da mulher - sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra - sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

De 3 a 10 salários mínimos

Operacionalização:

- o beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:

- comprovação de renda formal ou informal - análise do IRPF - análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin - verificação do Cadastro Nacional de Mutuário - análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:

- financiamento de até 100% do valor do imóvel - entrada opcional - prazo de 30 anos para quitação do financiamento - pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Condições:

- não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) - não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento - não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio - não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

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